O processo contra Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, foi declarado nesta terça-feira (25/11), o trânsito em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e agora não cabe mais recursos e o ex-presidente já deve cumprir sua pena de 27 anos e três meses.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já pode decretar o início da pena do ex-presidente, o que pode ocorrer a qualquer momento.
Bolsonaro, assim como Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, Anderson Torres, não apresentaram os segundos embargos de declaração, cujo prazo terminou na última segunda-feira (24/11).
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, com regime inicial fechado. A defesa deve insistir em transferi-lo para prisão domiciliar, alegando idade avançada e condições precárias de saúde.
Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participação no plano de golpe de Estado no Brasil, no contexto das eleições de 2022.
Condenado a 24 anos de prisão em regime inicial fechado, Torres, segundo o STF, atuou de forma ativa na tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder. Ele teria oferecido suporte jurídico para decretos de medida de exceção, manipulado forças de segurança e participado da disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral.