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STF formou maioria dos votos para aumentar o número de deputados estaduais e federais no AM

O estado do Amazonas vai ganhar mais duas cadeiras na Câmara Federal, após o Supremo Tribunal Federal (STF), formar maioria para que o número de deputados federais aumente em todo o Brasil.

O novo cálculo que aumenta o número de cadeiras na Câmara Federal, é feita com base no novo Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.

O Amazonas passa de oito a dez vagas na Câmara Federal e consequentemente vai aumentar o número de cadeiras na Assembleia Legislativa do Amazonas, que hoje conta com 24 deputados estaduais.

Com o novo cálculo, a Aleam passa o número de 24 deputados para 30 deputados a partir da próxima eleição.

As novas cadeiras serão redistribuídas de acordo com as eleições de 2026, com mandatos iniciando em 2027.

Para entender o cálculo: o número de deputados federais é fixado por uma lei complementar, de 1993. Segundo o texto, o limite é de 513 deputados. O texto prevê que a bancada de cada estado seja proporcional à sua população, e não pode ser maior que 70 nem menor que 8 deputados.

A regra estabelece que serão usados, para o cálculo da população, os dados do Censo fornecidos pelo IBGE no ano anterior à cada eleição. Uma vez feitos os cálculos, o TSE informaria a quantidade de vagas para cada unidade da federação — o que não tem ocorrido.