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TCE-AM acata medida cautelar contra a Prefeitura de Manaus por irregularidades em licitação na compra de material de informática

Possíveis irregularidades em uma licitação na compra de material de informática, levou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a acatar um pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Manaus.

Uma das empresas entrou com o pedido ao TCE-AM, mas foi indeferida por motivos ainda não explicados pela Comissão de Licitação do Município de Manaus, ficando impedida de participar do processo licitatório para a aquisição de microcomputador, notebook, workstation e monitor de vídeo para atender aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da prefeitura.

A empresa ainda solicitou do TCE-AM a imediata suspensão da licitação por possíveis irregularidades. “Diante de todo o exposto, demonstradas as evidências de que os termos do edital e os atos da Administração comprometem a correção do processo licitatório, por demasiado desrespeito aos princípios constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, competitividade e busca da proposta mais vantajosa”, argumentou a representante.

O prefeito David Almeida vem desde o início do ano, perdendo aliados e se envolvendo em polêmicas, como irregularidades em licitações e compras indevidas.