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TCE-AM intima prefeito de Urucurituba por não realizar concurso público em 13 anos

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), notificou o prefeito de Urucurituba, José Claudenor Pontes, conhecido como “Sabugo” (PT), cobrando um plano de ação para a realização de concurso público no município.

De acordo com a intimação publicada nesta quinta-feira (29), Sabugo terá 90 dias para apresentar documentos ao Tribunal de Contas do Amazonas, com um levantamento de cargos efetivos vagos e um estudo de impacto financeiro para a imediata substituição dos servidores temporários que hoje fazem parte a administração municipal.

Sabugo também deverá apresentar um cronograma para a realização de concurso público com a programação para a conclusão do procedimento licitatório (contratação da entidade executora do concurso), a publicação do Edital do concurso, a homologação do resultado final e a nomeação dos aprovados.

Segundo o TCE-AM, já foram 13 anos sem a realização de concurso público em Urucurituba tendo como administrador municipal o prefeito José Claudenor Sabugo, reeleito em 2020 sem providenciar um concurso para o preenchimento das vagas, mas realizou contratações de servidores temporários, visando se beneficiar juntamente com seu vice Leoncio Tundis (Republicanos).

Em 2021, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) também identificou o acúmulo de cargos de forma ilegal na Prefeitura de Urucurituba e em junho deste ano entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo o cancelamento do pagamento de salários e a exoneração de 34 pessoas que acumulam cargos no município.

Ainda em setembro de 2021, o MPAM também pediu a demissão de 52 servidores públicos da Prefeitura de Urucurituba, por terem parentescos com o “Sabugo” e seu vice-prefeito, Leoncio Tundis (Republicanos).