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TCE-AM notifica a Prefeitura de Novo Airão por irregularidades na formação de um lixão à céu aberto no município

A Prefeitura do município de Novo Airão é notificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria de Controle Externo (Secex), devido a irregularidades na formação de uma lixeira à céu aberto no município.

Segundo a denúncia recebida pelo órgão, a Prefeitura de Novo Airão sob gestão do prefeito Frederico Júnior, está descartando de forma irregular, o lixo recolhido na cidade, formando assim uma lixeira à céu aberto e promovendo crimes ambientais.

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF), já havia notificado o prefeito Frederico Júnior e a Prefeitura de Novo Airão, para que adote medidas emergenciais de manutenção e reparo da estação de tratamento de esgoto do Residencial Peixe-Boi, com o objetivo de interromper totalmente o despejo de dejetos no Rio Negro.

Conforme apontado pelo MPF em ação civil ajuizada em outubro do ano passado, a estação de tratamento de efluentes do conjunto habitacional está inoperante e com sua estrutura física deteriorada. Há quase dez anos, todo o esgoto proveniente do residencial tem sido direcionado para o igarapé Antônio Maria, que deságua no Rio Negro.