O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), decidiu suspender por suspeitas de possíveis irregularidades, o Pregão Eletrônico nº 008/2025 para a compra de condicionadores de ar para a Prefeitura de Itacoatiara.
De acordo com o Órgão de Contas, a gestão Mário Abrahim (Republicanos), teria beneficiado a empresa vencedora do certame, desclassificando empresas concorrentes para que a indicada pelo prefeito conseguisse vencer a licitação.
“A exclusão da proposta da Empresa Amena Climatização Ltda, que se apresentou como economicamente mais vantajosa, de fato é grave e representa apego ao formalismo exacerbado”, diz um trecho da decisão.
A empresa AMENA CLIMATIZAÇÃO LTDA, teria sido eliminada da concorrência por não apresentar uma assinatura eletrônica, o que não deveria ser motivo para desclassificar a proposta econômica, que seria menor que a da empresa vencedora.
“A falta da assinatura digital não implica no compromisso, preço, qualidade do produto e veracidade dos documentos de habilitação”, confirmou o TCE-AM.
A presidente do TCE-AM conselheira Yara Lins dos Santos de terminou a imediata suspensão da licitação e proibiu a Prefeitura de Itacoatiara, de seguir com qualquer etapa do processo, dando 15 dias para que a gestão Mário Abrahim apresente documentos para explicar as irregularidades.
” … determinar ao Sr. Mário Jorge Bouez Abrahim, Prefeito do Município de Itacoatiara, e à Sra. Raquel de Oliveira Gonçalves, Pregoeira responsável, que suspendam, imediatamente, o Edital de Pregão Eletrônico nº 008/2025, no estado em que se encontra, inclusive sendo-lhes vedada a prática de quaisquer novos atos inerentes ou com relação imediata com o caso examinado, ainda que indiretamente, até ulterior decisão desta Corte de Contas constatando terem sido justificadas ou sanadas as possíveis falhas indicadas na inicial desta Representação”, diz o documento publicado pelo TCE-AM.
