O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), deve investigar o prefeito Raimundo Santana de Freitas, mais conhecido como “Toco Santana” (Republicanos), por deixar o município de Borba, no interior do Amazonas, por mais de 18 dias sem autorização da Câmara Municipal.
De acordo com a denúncia feita ao TCE-AM, o prefeito Toco Santana se ausentou do município entre dos dias 29 de setembro e 16 de outubro, deixando o comando da Prefeitura de Borba a cargo do vice-prefeito Toinho Cidade, sem o ato oficial de transferência de cargo, o que levanta dúvidas sobre a legalidade das decisões administrativas.
“Essa conduta configura flagrante violação ao dever de residência e permanência na sede do Município, previsto na Lei Orgânica Municipal, além de comprometer a legalidade e a transparência dos atos administrativos praticados durante o período em que o vice-prefeito exerceu, de fato, funções de chefe do Executivo sem respaldo normativo”, diz um trecho do órgão de contas.
O processo pede ao TCE-AM que investigue possíveis irregularidades e se houve descumprimento das leis. O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas admitiu a representação e vai investigar a ausência do gestor municipal durante os dias já citados.