TCE-AM vai julgar pedido de investigação contra prefeito de Envira por nepotismo

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), vai apurar denúncias contra o prefeito Ivon Rates (PSD), por suspeita de nepotismo ao empregar parentes na Prefeitura de Envira, no interior do Amazonas.

De acordo com o pedido de medida cautelar, Ivon Rates contratou como seu secretário-chefe de gabinete, Ítalo Antônio da Silva Rodrigues, que seria filho de sua prima, o que viola a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) por favorece um parente em cargo público.

Outro ponto levantado na questão é de que Ítalo Antônio não possuí grau de instrução necessária para ocupar o cargo, e que sua nomeação se deu apenas porque ele tem parentesco com o prefeito.

Em decisão monocrática, o conselheiro Ari Moutinho indeferiu o pedido, que deve ser votado agora em plenário pela Corte de Contas, que vai decidir se Ivon praticou ou não nepotismo.