O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em decisão assinada pela conselheira-relatora Yara Lins, determinou que o prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo (Republicanos), devolva mais de R$ 349 mil aos cofres públicos.
A decisão é referente a uma representação feita pelo vereador, Alex Bezerra de Manacapuru, contra o prefeito do município, propondo apuração e definição de sua responsabilidade por possíveis crimes que vêm sendo praticados por Beto D’Ângelo, à frente da Prefeitura de Manacapuru.
De acordo com documento, a Corte de Contas apontou que o representante alega que o prefeito está envolvido em casos de ilegalidade e má gestão do município, por usar de contratação direta, dispensando processo licitatório, sem prévia comprovação de excepcional interesse público. Além de contratar diversos serviços com determinadas empresas sem haver motivação, entre outras possíveis irregularidades, solicitando após as devidas apurações que sejam aplicadas as sanções cabíveis.
Conselheira-relatora determinou a autuação da tomada de contas do processo licitatório nº 2017/08209-00-PMM, que resultou na contratação da empresa P de S Andrade Eireli, por meio do pregão presencial nº 030/2017-CGPL, com valor global de R$ 7.014.612,00.
O Tribunal de Contas julgou procedente a representação diante das circunstâncias e gravidade dos fatos, bem como potencial danos ao erário municipal pelo mau uso do dinheiro público.
Ainda segundo a decisão da Corte de Contas, Beto D’Ângelo terá o prazo de 30 dias para devolver o valor total de R$ 349.297,97.