Seu Navegador não suporta scripts.
Carregando

Política

Texto base da Previdência Social é aprovado na Câmara dos Deputados

Texto aprovado na Comissão Especial tirou pontos polêmicos do projeto enviado pelo governo; parlamentares ainda discutem outras alterações

Texto base da Previdência Social é aprovado na Câmara dos Deputados
Foto: Divulgação

O texto-base da reforma da Previdência é aprovada em 1º turno com 379 favoráveis e 131 contrários nesta quarta-feira (10) na Câmara dos Deputados. O placar superou com folga o mínimo exigido de 308 votos.

O texto aprovado na Comissão Especial propõe a idade mínima para aposentadoria do trabalhador em 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição foi estipulado em 20 anos para homens e 15 anos para mulheres. O governo, inicialmente, queria aumentar para 20 anos (para homens e mulheres).

Hoje, existem dois modelos de Previdência. Por idade, se exige 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com, no mínimo, 15 anos de contribuição. Por tempo de contribuição, em que se exige 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens), mas sem fixar idade mínima. Essa modalidade vai acabar caso a reforma seja aprovada.

Regra de transição

O governo enviou ao Congresso três regras de transição para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. O relator acrescentou uma quarta regra de transição, que vale tanto para o INSSquanto para o serviço público. Pela alternativa adicional, os trabalhadores que já contribuem para a Previdência poderão se aposentar com 57 anos, no caso das mulheres, e 60 anos, no caso dos homens. Deverão ainda ter 30 anos de contribuição (mulheres) e 35 (homens), além de pagar um "pedágio".

Esse pedágio corresponde a um período adicional de contribuição equivalente ao mesmo número de anos que faltará para cumprir esse tempo mínimo de contribuição (30 ou 35 anos) na data em que a PEC entrar em vigor. Um trabalhador que tiver 32 anos de contribuição quando a PEC entrar em vigor terá que trabalhar os 3 anos que faltam para completar os 35 anos, mais 3 de pedágio.

Outras mudanças foram aprovadas e o texto segue para o senado.

Notícias Relacionadas