O prefeito Francisco de Andrade Braz, mais conhecido como “Tico Braz”, vai gastar mais de R$ 8,3 milhões de reais em apenas três empresas que deverão prestar serviços de transporte escolar e reforma em escola no município de Caapiranga, no interior do Amazonas.
De acordo com informações do Diário Oficial dos Municípios (DOM), desta quarta-feira (21), Tico Braz, contratou a empresa LENILSON MELO DA COSTA LTDA – EPP, pelo valor total de R$ 3.203.170,74 (três milhões, duzentos e três mil, cento e setenta reais e setenta e quatro centavos), para a reforma e ampliação de 27 escolas no município.
O contrato não fala quanto tempo serão as obras, quais são as 27 escolas contempladas pela Prefeitura de Caapiranga, qual a data de início das obras entre outros documentos necessários conforme manda a Lei de Transparência.
Já a empresa G. P. DA COSTA EIRELLI, que foi contratado para a realização de serviços de transporte escolar fluvial em Caapiranga, Tico Braz vai pagar um termo aditivo de um contrato de R$ 2.381.625,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e um mil, seiscentos e vinte e cinco reais), em um contrato que durará apenas 10 meses de serviços.
Já a empresa D DA S XAVIER LTDA, vai receber da Prefeitura de Caapiranga o valor de R$ 2.747.535,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais), como termo aditivo com acréscimo de 25% do valor global contratado, para o serviço de transporte escolar fluvial e terrestre para atender as secretarias do município.
O contrato não especifica quanto tempo será prestado esse serviço, nem quais as secretarias deverão ser atendidas pela empresa vencedora do certame. Os documentos de contrato não estão publicados no Portal da Transparência como manda a Lei.
Ao todo, os três contratos juntos, somam o valor total de R$ 8.332.330,74 (oito milhões, trezentos e trinta e dois mil, trezentos e trinta reais e setenta e quatro centavos), para as três empresas.
Tico Braz já é investigado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e pelo Ministério Público de Contas (MPC), por crimes de improbidade administrativa, fraudes em licitações entre outros crimes contra o erário público.