Por quatro votos a dois, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), cassou o mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), por captação e gastos de recursos ilegais no fretamento de aeronaves durante as eleições de 2022.
Com a decisão mantida pelo Tribunal nesta quarta-feira (31), o também deputado federal pelo Republicanos Adail Filho, perde seu mandato, já que o TRE-AM anulou os 125.068 votos de Silas.
Pauderney Avelino (UB), que assumiu o cargo de deputado federal com a ida de Fausto Júnior para uma secretaria de governo, é o principal beneficiado com a decisão, que ainda reconduz o ex-deputado Alfredo Nascimento (PL), a cadeira na Câmara Federal.
Em dezembro de 2023, o pleno do tribunal formou maioria para cassar o mandato do parlamentar, mas acabou suspendendo a análise do caso com um pedido de vistas do juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira.
Silas está sendo acusado por irregularidades nos gastos envolvem fretamento de aeronaves no Amazonas, incluindo voos que não contavam com a presença do então candidato, configurando mau uso do fundo eleitoral.
“Por essa razão, a comprovada irregularidade de despesas realizadas com o fretamento de aeronaves revela destacada gravidade, porque corresponde à possibilidade de acesso a Municípios e a eleitores inalcançáveis para a maioria dos candidatos ao pleito proporcional”, escreveu o juiz Pedro de Araújo Ribeiro, que votou pela cassação.
Acompanharam o entendimento a corregedora Carla Reis e os juízes Marcelo Pires e Soares e Fabrício Frota Marques. Restam os votos de Marcelo Manuel de Costa Vieira e Victor Liuzzi Gomes.