O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), paralisou nesta quinta-feira (26), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder em razão do suposto uso eleitoral das comemorações do 7 de Setembro do ano passado em Brasília e no Rio de Janeiro.
Dois ministros votaram pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder. Votaram pela condenação do ex-presidente o relator do caso, o corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves, e o ministro Floriano de Azevedo Marques.
Já o ministro Raul Araújo manifestou-se pela rejeição da ação. Ainda faltam os votos de quatro ministros, inclusive do presidente da Corte, Alexandre de Moraes. A sessão deve ser retomada na próxima terça-feira (31).
O relator propôs a inelegibilidade do ex-presidente por oito anos e a aplicação de multa no patamar máximo de R$ 425.640. Os processos tratam de um suposto desvio de finalidade das comemorações, que teriam sido usadas como ato de campanha eleitoral do então candidato à reeleição.
As ações, apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela também então candidata à Presidência Soraya Thronicke, apontam abuso de poder político e uso de bens públicos. Em manifestação ao TSE em setembro do ano passado, o ex-presidente, por meio de seus advogados, negou a prática de irregularidade eleitoral durante os atos do 7 de Setembro.
Em junho, por 5 votos a 2, o TSE já tinha decidido tornar Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político, por causa de uma reunião com embaixadores ocorrida meses antes da eleição. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030.
No início de outubro, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão.
Embora o pedido tenha sido feito ao STF, o documento foi protocolado primeiro no TSE, no qual o ministro Alexandre de Moraes, presidente da corte eleitoral, vai analisar a admissibilidade do recurso e avaliar se ele deve ser enviado ao Supremo.