O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), cassou nesta terça-feira (1º), o mandato do vereador Elan Alencar (DC), por fraude à cota de gêneros nas eleições de 2024. A decisão do TRE-AM tem impacto direto na chapa proporcional do partido de Elan o Democracia Cristã (DC), que deve modificar a composição dos vereadores na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A decisão que cassou o mandato de Elan Alencar, foi proferida pelo juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo, da 62ª Zona Eleitoral de Manaus, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), foi proposta pelo partido PSB, juntamente com os candidatos Elissandro Bessa, Marcelo Serafim e a própria Glória Carrate.
O magistrado destacou na sentença, que a candidata pelo DC Joana Cristina França da Costa, foi feita em 2024 para atingir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei.
“Tal circunstância, somada à ausência de qualquer comprovação de atividade política, divulgação ou mobilização por parte da candidata, evidencia conduta deliberada de burla à legislação eleitoral”, escreveu juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo.
A decisão segue o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o qual candidaturas fictícias para simular o cumprimento da cota de gênero configuram abuso de poder político. “Impõe-se a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), a anulação dos votos recebidos pela legenda e a cassação dos diplomas dos candidatos a ela vinculados”, diz a sentença.
Com a anulação dos votos do DC, a recontagem do quociente eleitoral poderá levar à reconfiguração das cadeiras na Câmara Municipal, dando uma vaga para a ex-vereadora Glória Carrate (PSB), que deve se beneficiar com a decisão.