O Projeto de Lei apresentado pelo poder executivo municipal, que pede o empréstimo de R$ 580 milhões junto ao Banco do Brasil, começou a ser analisado nesta segunda-feira (4), em regime de urgência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A Prefeitura de Manaus informa que a operação de crédito vai subsidiar investimentos na infraestrutura urbana e obras como complexos viários, construção e revitalização de parques, paradas de ônibus, construção de unidades habitacionais e desassoreamento de igarapés.
No documento apresentado pela Prefeitura, estipula que o início do pagamento das parcelas está programado para 2025, devido a um período de carência de 12 meses, não tendo um impacto significativo sobre as finanças públicas segundo o executivo municipal.
“As amortizações serão pagas, mensalmente, no decorrer de 9 anos subsequentes ao prazo de carência, sem causar grande impacto ao tesouro municipal, uma vez que a receita aumenta anualmente, e tais investimentos valorizarão a cidade e promoverão um aumento na qualidade de vida da população manauara” diz parte do documento em justificativa.
Primeiro pedido negado
No dia 8 de novembro, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) negou um pedido da Prefeitura de Manaus para realizar um empréstimo no valor R$ 600 milhões para conclusão de obras.
Na ocasião, os vereadores apontaram que o município não detalhou no projeto o que seria feito com o recurso. Assim como falta de transparência sobre o que foi feito com recursos de outras operações de crédito.