Wilson Lima anunciou nesta sexta-feira (29), que o Governo do Amazonas irá ingressar com uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o Decreto Federal nº 11.052/2022 que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e põe em risco a competitividade do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Vamos entrar com uma outra ação no STF contra o novo decreto do Governo Federal, que atinge diretamente o polo de concentrados do Amazonas. É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui”, disse o governador em publicação pelo Twitter.
O governador chegou a se reunir na última quarta-feira (27), com o presidente Jair Bolsonaro em Brasília, para tratar sobre as propostas de reduções de impostos que prejudicam a competitividade da Zona Franca de Manaus. Durante a reunião, Bolsonaro se comprometeu em encontrar uma solução que não prejudique a competitividade da ZFM.
A norma que zerou o IPI de insumos utilizados na produção de refrigerantes, como extratos e aromatizantes, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na noite de ontem (28). A medida atinge diretamente os empregos da ZFM uma vez que o Amazonas é o estado que centraliza a produção de concentrados.
Para o próximo dia 3 de maio, o ministro do STF André Mendonça marcou uma audiência de conciliação entre o Estado do Amazonas e a União, em Brasília, para uma tentativa de solução quanto aos efeitos negativos para a Zona Franca de Manaus de outro Decreto Federal, o de nº 11.047, de 2022, que reduziu em 25% a alíquota do IPI em todo o país.