O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), recebeu uma representação com pedido de medida cautelar por conta de possíveis irregularidades em um pregão eletrônico, da gestão do prefeito Gerlando Lopes (PL), no município de Lábrea, no interior do Amazonas.
De acordo com a denúncia, Gerlando estaria afrontando à Lei Geral de Licitações, restringindo ou dando distinção indevida na sede ou domicílio dos licitantes, pela ausência de respostas à possíveis impugnações sem manifestações da Prefeitura de Lábrea, entre outras irregularidade.
A representação pede a suspensão imediata do Pregão Eletrônico que tem uma Ata de Registro no valor de R$ 2.085.486,69 (dois milhões, oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos).
A Corte de Contas decidiu admitiu a representação de suspensão imediata do Pregão Eletrônico e todos os atos decorrentes do certame, obrigando a Prefeitura de Lábrea deve se posicionar ao TCE-AM no prazo de até 15 dias.
