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Câmara aprova lei de autoria do vereador Jander Lobato, para realização de diagnóstico precoce de TDAH em crianças em Manaus

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A Lei nº 3.464/2025, de autoria do vereador Jander Lobato (PSD), que tem como objetivo o rastreamento precocemente crianças com Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) foi aprovado. Agora, as unidades de saúde e creches municipais de Manaus, devem aplicar o questionário SNAP-IV para identificar precocemente, se crianças de 16 a 30 meses, … Ler mais

Presidente Lula sanciona lei que impede guarda compartilhada em casos de violência doméstica

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Virou lei o projeto (PL 2491/2019), do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que impede a guarda compartilhada de filhos quando há risco de algum tipo de violência doméstica ou familiar praticado por um dos genitores. A nova regra foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e promulgada na forma da Lei 14.713/2023. A … Ler mais

STF forma maioria para diferenciar o traficante do usuário de maconha

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que seja estabelecida uma quantidade mínima de droga que diferencie um usuário de maconha de um traficante. A maioria foi formada nesta quinta-feira (24), durante julgamento de ação sobre descriminalização do porte de drogas. Com seis votos pela definição dos parâmetros, a Corte ainda tem divergências, … Ler mais

Augusto Ferraz é notificado pelo TCE-AM por exceder o limite de gastos com folha salarial

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu, nesta terça-feira (22), um alerta fiscal ao prefeito de Iranduba Augusto Ferraz, para falar do descumprimento do limite de despesa com pessoal estabelecido em Lei. O documento foi emitido pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal, por meio da Diretoria de Arrecadação, Subvenções e … Ler mais

Presidente da Câmara vai recorrer da decisão que derrubou a Lei que proíbe instalação dos novos contadores

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Após o juiz Ricardo Sales, da 3ª vara da Justiça Federal, derrubar a Lei Municipal 3.024 de autoria do vereador Caio André, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), disse que vai recorrer da decisão. O parlamentar observou que a decisão tem caráter liminar e não julga o mérito, mas “permite que a empresa … Ler mais

Juiz derruba lei municipal que proibia a instalação de contadores aéreos em Manaus

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O juiz da 3ª vara da Justiça Federal Ricardo Sales, deferiu um pedido da Amazonas Energia e proibiu a Prefeitura de Manaus de aplicar qualquer medida, como multas à concessionária de energia pela instalação de medidores aéreos de energia. A Lei Municipal 3.024 de autoria do vereador Caio André aprovada e sancionada pelo prefeito David … Ler mais

Festas juninas são reconhecidas como manifestação da cultura nacional

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A Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023, que reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26). Ela foi sancionada nessa terça-feira (25) pelo vice-presidente da República, no exercício da Presidência, Geraldo Alckmin. O deputado Fábio Mitidieri (PSDE) é o autor do projeto e a … Ler mais

Projeto das fake news tem urgência aprovada e irá a voto na próxima terça

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A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira, como anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). … Ler mais

Câmara aprova lei que proíbe instalação de contadores aéreos em Manaus

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A Câmara Municipal de Manaus (CMM), aprovou nesta segunda-feira (27), em segundo turno e de forma unânime o Projeto de Lei nº 375/2022 de autoria do vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia em Manaus. Dos 41 parlamentares da CMM, 38 estavam na sessão e votaram a favor. Antes … Ler mais

CMM aprova em 1º turno, Lei que proíbe a instalação dos novos contadores pela AM Energia

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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em primeira turno, o Projeto de Lei de autoria do vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação dos novos medidores de energia aéreos, que a concessionária Amazonas Energia está impondo a população. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos 41 vereadores da CMM, em 1º votação que … Ler mais