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MPF recomenda prestação de contas de recursos de “emendas PIX” por três municípios do Amazonas

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No total, valores recebidos passam de R$ 3 milhões; gestores municipais têm até 31 de dezembro para responder O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a três municípios do Amazonas a prestação de contas do uso dos recursos oriundos das chamadas “emendas PIX”, registrando as contratações decorrentes dessas verbas no Portal Nacional de Contratações Públicas. Os … Ler mais

MPF investiga compra de merenda por prefeituras do Amazonas

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, no fim do ano passado, um Procedimento Administrativo para investigar a compra de alimentação escolar regionalizada e o cumprimento da Lei Nº 11.947/2009, que determina que as prefeituras municipais adquiram o mínimo de 30% de produtos da agricultura familiar, cultivados pelos povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e … Ler mais