STF forma maioria para diferenciar o traficante do usuário de maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que seja estabelecida uma quantidade mínima de droga que diferencie um usuário de maconha de um traficante. A maioria foi formada nesta quinta-feira (24), durante julgamento de ação sobre descriminalização do porte de drogas. Com seis votos pela definição dos parâmetros, a Corte ainda tem divergências, … Ler mais