O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), vai apurar as possíveis irregularidades envolvendo a contratação homologada pela prefeita Maria do Socorro Nogueira (UB), e a empresa JVC EMPREENDIMENTOS LTDA, que pertence a um servidor do gabinete dela na Prefeitura de Rio Preto da Eva, no interior do Amazonas.
De acordo com a Representação com pedido de medida cautelar formulada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex), a empresa JVC EMPREENDIMENTOS LTDA que foi contratada pela Prefeitura de Rio Preto da Eva pelo valor de R$ 6.499.771,04 (seis milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, setecentos e setenta e um reais e quatro centavos), pertence ao servidor João Batista Cunha de Brito, lotado diretamente no Gabinete da Prefeita Maria do Socorro e seu filho, o que afronta aos princípios da isonomia e da competitividade.
A apuração do TCE-AM mostra um conflito de interesses na contratação além de uma eventual prática de improbidade administrativa e risco de dano ao erário.
“A apuração técnica identificou, em tese, participação indevida de agente público na empresa vencedora, possível conflito de interesses e vínculo familiar, além de indícios de comprometimento da competitividade e da isonomia do certame”, diz um trecho do relatório da Secex acolhido pela Presidência do TCE-AM.
Caberá ao relator do pedido, o conselheiro Mário José de Moraes Costa Filho, analisar os requisitos de urgência para deliberar monocraticamente sobre a concessão da medida cautelar e paralisar as operações e determinar a notificação dos envolvidos.
