O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), vai investigar as concessionárias Águas de Manaus e Amazonas Energia, por irregularidades na prestação de serviços de fornecimentos de água e energia no bairro de São José, zona Leste de Manaus.
O Inquérito Civil Público foi instaurado após a 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, receberam denúncias de descumprimento de obrigações contratuais das duas concessionárias.
Moradores do São José reclamam dos constantes cortes nos fornecimentos de energia e água no bairro, além de cobranças abusivas por parte das duas empresas, que serão notificadas pelo órgão ministerial e devem sofrer possíveis ajustes nos contratos de concessão e aplicação de sanções, caso seja constatado irregularidades nas prestações de serviços.
O Ministério Público do Amazonas visa garantir a prestação adequada dos serviços essenciais e proteger os direitos do consumidor, conforme previsto na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor.