MP pede na Justiça que poder público e empresa assumam manutenção de esgotos de conjuntos populares em Itacoatiara

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), em Itacoatiara, ajuizou Ação Civil Pública para que a Justiça obrigue o poder público municipal e a empresa Metro Quadrado Engenharia EIRELI a promoverem a recuperação, manutenção e funcionamento do sistema de água e esgoto dos Conjuntos Poranga 1 e 2, situados na zona urbana do município.

A ação é resultado de um inquérito civil, instaurado em novembro de 2017, pela promotora de Justiça Tânia Feitosa, para apurar suposta falta de manutenção nas estações de tratamento de esgoto e diversas outras falhas no sistema de saneamento dos conjuntos, que fazem parte do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida. A ACP pede, ainda que o poder público e a empresa construtora cessem quaisquer ações que impliquem o lançamento, despejo, disposição, infiltração e/ou acúmulo de esgotos ou efluentes domésticos e industriais sem tratamento adequado nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) dos mencionados conjuntos.

Segundo o MPAM, um relatório do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), concluído em janeiro de 2019, informou que a ETE do Poranga 1 estava em estado de abandono total e que nenhum tipo de tratamento de afluentes era realizado. A recuperação da ETE do Poranga 2 estava prevista para ser concluída até maio do ano passado. Mas as obras não foram concluídas. Resultado é que os dois conjuntos apresentam esgoto a céu aberto, bueiros sem tampa, onde moram cerca de mil famílias sem as condições necessárias de saneamento básico. O MP ouviu também moradores, pediu informações da Prefeitura local e do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), mas as informações prestadas pelos órgãos públicos só confirmaram o não solução do problema.