MPAM pede à justiça que suspenda compra de terreno superfaturado pela Prefeitura de Humaitá

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, requereu à Justiça que interrompa a compra de um terreno para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) pela Prefeitura daquele Município, e por seu Prefeito, Herivaneo Vieira de Oliveira. O terreno pertence a Joenara Bettim Rohleder, esposa do vereador Jucinei Siqueira Barbosa, o Ley Siqueira. O processo de aquisição do terreno, feito sem licitação, tem várias lacunas documentais e indícios de irregularidades. Além de desrespeitar os princípios da impessoalidade, probidade e moralidade, a compra causaria possível dano ao erário, pois levaria o Município a pagar cerca de 14 vezes o valor real do imóvel. O pedido judicial foi feito na terça-feira (9) pelo Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros. “Pelos indícios igualmente já expostos, existem sérias suspeitas, ao menos, de violação ao princípio da impessoalidade (pelo direcionamento da compra), da moralidade/probidade em razão do superfaturamento do imóvel, causando também dano ao erário que pode sujeitar os réus as penas da Lei de Improbidade Administrativa”, argumentou o Promotor de Justiça.

Pela documentação, a compra começou no dia 31 de março deste ano, quando o Secretário Municipal Saúde do Município de Humaitá, Cleomar Scandolara, deu início ao Processo Administrativo nº 679/2020 e pediu ao Prefeito um lote de terras com especificações bastante detalhadas de medidas, localização e mesmo um memorial descritivo, ou seja, um lote específico. No dia seguinte, 1º de abril , o Setor de Terras de Humaitá informou a inexistência de área do município com as dimensões necessárias para a construção da UBS unidade básica de saúde, mas, informou ao secretário que em um certo loteamento chamado Buriti, de propriedade de Joenara Bettin Rohler, haviam seis lotes que seriam adequados.

No mesmo dia, (1º), foi emitido parecer jurídico aprovando todo o trâmite, e um Laudo de Avaliação assinado unicamente pelo próprio chefe do Setor de Terras, Pedro Pereira da Cruz. Sem uma única foto do local no processo, o imóvel foi avaliado em R$ 120 mil. Ainda com a data de 01/04, o processo traz um documento assinado por Joenara Bettin Rohleder aceitando o preço de avaliação, bem como despacho do Prefeito determinando o prosseguimento da compra. Pelo acordo com Escritura Pública do imóvel que consta no processo, Joenara comprou o terreno em 2011, por R$ 5 mil reais. Corrigido pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) acumulado do período entre 2011 e 2020, o terreno deveria valer, pouco mais de R$ 8 mil.

“Isso mesmo, o imóvel foi vendido para a Prefeitura com uma valorização de 2.300 % (dois mil e trezentos por cento), enquanto o IGP-M para o período foi pouco maior do que 70 %”, denunciou o Promotor de Justiça Caio Barros.