O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido liminar apresentado pela defesa do vereador Rosinaldo Bual (Agir), para suspender medidas cautelares impostas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O pedido havia sido apresentado contra acórdão do TJAM que substituiu a prisão preventiva do vereador por medidas cautelares diversas. Com a decisão, o parlamentar segue proibido de acessar fisicamente as dependências da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e deve continuar usando tornozeleira eletrônica.
A defesa de Bual alegou constrangimento ilegal e sustentou que as cautelares seriam excessivas, argumentando que a proibição de acesso à Câmara e o monitoramento eletrônico não teriam fundamentação suficiente, especialmente porque servidores mencionados pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) como envolvidos no suposto esquema de “rachadinha” teriam sido exonerados ou afastados por decisão judicial.
O ministro Herman Benjamin entendeu que, não havia ilegalidade manifesta nem urgência que justificassem a concessão da liminar. Segundo a decisão, o acórdão questionado não se mostra teratológico, ou seja, não apresenta uma ilegalidade evidente que permita intervenção imediata do STJ.
Com isso, o pedido liminar foi indeferido. O processo foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) para parecer e ainda será analisado no mérito.
Relembre o caso
Rosinaldo Bual foi preso em outubro de 2025 durante a Operação Face Oculta, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Rosinaldo Bual está afastado da Câmara Municipal de Manaus desde sua prisão em outubro de 2025, após ser alvo de uma operação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) que também levou à prisão de sua chefe de gabinete, Luiza Seixas Barbosa, por suspeita de desvios de salários de assessores parlamentares, a chamada prática de rachadinha.
Bual foi solto após dois meses na prisão, mas permanece sob monitoramento eletrônico e impedido de acessar as dependências da CMM. Até hoje, a casa legislativa não instaurou qualquer processo para apurar a conduta do parlamentar, apesar de o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção ter entrado com uma representação pedindo a cassação do vereador.
Em novembro do ano passado, durante uma sessão plenária, o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), respondeu ao vereador Rodrigo Guedes (PP) que não colocaria em votação uma cassação sem embasamento, já que o processo tramita em segredo de Justiça.
“Eu não tenho essa capacidade. Vossa excelência não fará esta mesa produzir algo sem embasamento, sem elementos necessários, não peça desta mesa algo que amanhã poderá vir a ser esclarecido e impor sobre a 19ª uma mancha que jamais poderá ser tirada. Então é importante nós termos essa serenidade para que nós não cometamos uma injustiça e amanhã a nossa consciência pesar. Peço de vossa excelência essa serenidade”, disse Reis.
