Investigado por diversas irregularidades sobre denúncias de desvio de recursos, obras inacabadas entre outros crimes contra o erário público, o prefeito do Careiro Castanho Nathan Macena de Souza, vai ter de esclarecer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), muitas dessas denúncias.
Na última sexta-feira (29), O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), enviou um pedido de medida cautelar com o objetivo de apurar e sanar possível má-gestão, ilicitude e omissão do prefeito Nathan Macena no município do Careiro Castanho.
O pedido partiu do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), tendo como procurador Ruy Marcelo de Alencar Mendonça o principal interessado para entender a falta de transparência e a falta de providências para dotar de sistema de integridade & compliance o serviço de controle interno da administração municipal.
O documento do processo informa que o órgão “Este Ministério Público ora representante apurou preliminarmente a inexistência de ato regulamentar e de providências concretas a cargo da autoridade representada, indispensáveis para prover a Administração Municipal de programas de integridade e sistema de compliance, enquanto instrumentos fundamentais de Controle Interno, voltados à prevenção de irregularidades. Por esse motivo, este Parquet expediu a Recomendação n.º 037/2022 – MPC 7.ª Procuradoria (anexa – ver processo sei 13086/2022). Contudo, até hoje a autoridade representada não respondeu a recomendação nem se dignou a suprir a lacuna identificada.”
Construtora beneficiada por Nathan Macena
Nathan Macena parece gostar muito dos serviços da empresa identificada como CONSTRUTORA DINIZ EIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº 17.668.753/0001-72, de acordo com o levantamento feito pelo Portal.
Segundo o Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (DOM), a CONSTRUTORA DINIZ EIRELI, recebeu junto à prefeitura do Careiro Castanho na gestão Natan Macena, o valor de R$ 2.702.346,01 (dois milhões, setecentos e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e um centavo), para a pavimentação de ruas naquele município, com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
A mesma CONSTRUTORA DINIZ EIRELI, faturou o valor global da contratação é de R$ 4.813.322,23 (quatro milhões oitocentos e treze mil trezentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos), para realizar a mesma obra de pavimentação contratada meses antes.
Logo após os dois primeiros contratos, a CONSTRUTORA DINIZ EIRELI, novamente ganhou uma licitação no dia 09 de dezembro de 2021, para a construção de um terminal de passageiros, localizado no quilômetro 114, da BR-174, com um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para terminar as obras.
O terminal de passageiros segundo o DOM, possui o valor global de R$ 1.539.903,19 (um milhão quinhentos e trinta e nove mil, novecentos e três reais e dezenove centavos) e já deveria ter sido entregue para a população, continua abandonada com as estruturas pela metade, conforme mostram denúncias feitas por populares.
Desde então a CONSTRUTORA DINIZ EIRELI vem recebendo contratos da prefeitura do Careiro Castanho além de receber diversos aditivos de contrato, mesmo quando as obras não foram concluídas.
