O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, acatou o pedido de habeas Corpus solicitado pela defesa de Simão Peixoto (PP), e determinou a volta do político ao cargo de prefeito em Borba.
O habeas corpus foi homologado nesta quarta-feira (8) e em sua argumentação, o ministro Alexandre de Moraes que “os elementos indicados pelas instâncias antecedentes (TJAM e STJ), revelam-se insuficientes para justificar a manutenção do decreto prisional, assim como para suspender do exercício de função pública exercida pelo paciente Simão Peixoto Lima, Prefeito Municipal de Borba/AM.”
Moraes considerou a prisão e do afastamento do prefeito “medidas extremas”, já que a fundamentação apresentada nas decisões anteriores não revelam “periculosidade social do paciente”.
“Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, para suspender a prisão preventiva decretada contra o paciente, assim como a medida de afastamento do exercício das suas funções, decretadas nos Autos 4001497-90.2023.8.04.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.”
Vejam a decisão por completo:
O caso
O prefeito Simão Peixoto foi preso na última sexta-feira (3), após o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, acatar um pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), e determinar sua prisão por crimes de por ameaça, desacato, difamação e violência política contra a vereadora do município Tatiana dos Santos.
Na segunda-feira (6), um primeiro pedido de liberdade para Simão Peixoto foi negado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik que manteve a decisão do desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro.
Com a prisão, Peixoto havia sido afastado do cargo de prefeito de Borba no prazo de 30 dias.