A desembargadora presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Nélia Caminha Jorge, suspendeu nesta terça-feira (31), qualquer julgamento no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), sobre o afastamento do conselheiro Ari Moutinho Júnior.
O presidente da corte de contas Érico Desterro fez o pedido ao Tribunal para que revogasse a decisão do desembargador Cezar Bandiera, que havia concedido um pedido do conselheiro Júlio Pinheiro, para que o julgamento sobre o afastamento de Ari Moutinho fosse julgado ainda nesta terça-feira (31).
Bandiera, portanto, mandava que Desterro pautasse hoje o julgamento do caso em que Moutinho Jr. é acusado de agredir verbalmente a futura presidente do TCE, Yara Lins, no dia de sua eleição, no 3 de outubro.
O pedido de Pinheiro contra Desterro era para que este fosse obrigado a levar o caso a plenário, já que sua decisão monocrática não tem força para afastar membro da corte. Ademais, já foi anulada. “A decisão do Júlio [Pinheiro] não serve para nada”, disse o presidente da corte de contas.
“Ante ao exposto, defiro o presente pedido de suspensão de liminar por entender presentes os requisitos autorizadores previstos no Art. 4º da Lei nº 8487/1002, para que a decisão proferida pelo desembargador Cezar Bandieira nos autos do mandado de segurança nº 4012216-342023 permaneça com seus efeitos suspensos até trânsito julgado da decisão demérito. Determino que o TCE seja comunicado caso esteja ocorrendo neste momento em razão da decisão ora suspensa”, disse a desembargadora em sua decisão.
Desta feita, a desembargadora Nélia Caminha Jorge, de uma só vez, revogou decisão do desembargador Cezar Bandiera e negou pedido de liminar em mandado de segurança do conselheiro Júlio Pinheiro contra o presidente do TCE-AM, Érico Desterro.
A decisão foi apresentada pelo presidente do TCE-AM, Érico Desterro, durante a pauta administrativa. “Esta decisão está suspensa por decisão adotada ainda pouco, pela excelentíssima senhora presidente do Tribunal de Justiça”, disse Érico ao ler a decisão.
Entenda o caso
O processo contra Ari Moutinho Jr. se dá por supostas agressões verbais à conselheira Yara Lins em 3 de outubro, dia em que ela foi eleita para presidente do TCE.
No último dia 26, ele havia sido afastado a pedido conselheiro Júlio Pinheiro, mas a medida caiu no dia seguinte após decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).