A prefeita de Ipixuna Paula Augusta (PSDB), será investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a efetivação de políticas públicas na Comunidade Bom Lugar, na zona Rural do Município.
A decisão é da promotora de justiça Maria Cynara Cavalcante e publicada no órgão ministerial na última sexta-feira (9), por conta de dificuldades em áreas essenciais como no caso de fornecimento de água potável, acesso à energia elétrica, transporte escolar, atendimento de saúde e infraestrutura comunitária que seria de obrigação da Prefeitura de Ipixuna.
De acordo com o Ministério Público do Amazonas, as tentativas anteriores de solicitações com envios de ofícios anteriores à Prefeitura de Ipixuna, Amazonas Energia, Secretarias de Educação e Saúde, e ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), mas não houves respostas dos órgãos.
As providências determinadas pelo MP-AM estão:
Reiteração de ofício à Amazonas Energia solicitando informações sobre a manutenção da rede elétrica e eventuais exigências feitas à comunidade;
Solicitação à Prefeitura de Ipixuna para atualização sobre o cronograma de construção de um poço artesiano e a inspeção para viabilizar a construção de um trapiche;
Cobrança à Secretaria Estadual de Educação de esclarecimentos sobre o transporte escolar para os alunos da comunidade e;
Realização de uma nova vistoria in loco para avaliar a situação atual dos serviços públicos.
“O Procedimento Administrativo é o instrumento adequado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas e atividades não sujeitas a inquérito civil”, destacou promotora, em trecho da portaria.