O prefeito Anderson Sousa, é denunciado ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por suposto desvio de mais de R$ 16 milhões do Fundo Previdenciário do Município de Rio Preto da Eva, conhecido como RIOPREV.
O servidor público identificado como sendo Fabiano Almeida Tavares, realizou a denúncia contra o prefeito na Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, que foi aceita nesta segunda-feira (11), pelo parlamento municipal, que deve investigar o prefeito.
Em um documento apresentado pelo servidor público, mostra que a prefeitura de Rio Preto da Eva deixou de repassar os valores devidos ao RIOPREV, até novembro de 2022, acumulando uma dívida de R$ 15.573.128,14 (quinze milhões, quinhentos e setenta e três mil, cento e vinte e oito reais e quatorze centavos).
Agora em 2023, segundo a denúncia realizada pelo servidor, o valor devido pela prefeitura de Rio Preto da Eva ultrapassa a marca dos R$ 16 milhões.
A base para a acusação é uma Ata de Reunião Ordinária do Conselho Fiscal do RIOPREV, datada de dezembro de 2022 e assinada por três conselheiros fiscais do Instituto Previdenciário: Uédio Ramilson Leite da Silva, Presidente do Conselho Fiscal, e os conselheiros Jeferson Lindoso Macedo e Mª Edisângela Rodrigues da Silva.
A falta de transparência por parte da administração Anderson Sousa, vem deixando os servidores do município inseguros e podem deixar mais de mil funcionários públicos, alguns prestes a se aposentar, serem prejudicados.
Essa não é a primeira denúncia contra Anderson Sousa e os gastos com o RIOPREV, em 2018, o vereador Marcelo Costa Santos pediu, à Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, que instaurasse uma Comissão Processante para investigar o prefeito, referente a uma possível fraude nos repasses da contribuição dos servidores municipais ao Instituto de Previdência Privada.
Além da denúncia na Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, Marcelo Costa denunciou o prefeito Anderson Sousa na Delegacia da Receita Federal, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), via Comarca de Rio Preto e no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para que todas as medidas cabíveis sejam adotadas.
Em 2022, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou a ex-diretora presidente do Instituto de Previdência de Rio Preto da Eva, Larissa Farah da Costa, referente ao exercício de 2019, em R$ 676,8 mil considerando multa e alcance.
A gestora não apresentou a comprovação do envio das Informações e Dados Contábeis dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) à Secretaria da Previdência Vinculada ao Ministério da Fazenda (MF), conforme determinado em lei.
Larissa Farah da Costa também deixou de justificar e não encaminhou a documentação comprobatória, referente ao recolhimento das contribuições previdenciárias descontadas dos servidores da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, sob o Regime Geral de Previdência, Instituto de Previdência do Município de Rio Preto da Eva (Rioprev).
Pelos atos antieconômicos cometidos, a gestora foi multada em R$ 6,8 mil e considerada em alcance de R$ 670 mil e tem o prazo de 30 dias para pagar a multa ou recorrer da decisão.