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Prefeito de Tapauá é multado pelo TCE-AM por negligência ambiental em obra no município

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), multou o prefeito de Tapauá Gamaliel Andrade de Almeida (UB), por negligência em fiscalização na Rodovia AM-366, o que causou danos ambientais.

O pedido representação com medida cautelar interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), foi aceito pelo TCE-AM, que comprovou a negligência, já que a Prefeitura de Tapauá não obteve a licença ambiental necessária para obras no local.

Gamaliel foi multado em R$ 13.654,39 (treze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos) por danos e degradação ambiental e deve tomar providências para regularizar o licenciamento da obra em questão, junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), sob pena de novas penalidades.