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Prefeito Pedro Guedes terá de devolver mais de R$ 117 mil ao TCE-AM por suspeita de superfaturamento em contrato

Após uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), no município do Careiro da Várzea, o órgão apontou que existem diversas irregularidades na contratação de uma empresa para a construção de uma ponte de madeira na comunidade São Francisco no Distrito de Curuçá por alto valor.

De acordo com o TCE-AM, o prefeito do Careiro da Várzea, Pedro Guedes (PSD), pagou a empresa Designer e Construções LTDA – EPP, de nome fantasia R2S Designer e Construções Eireli, o valor global de R$ 328.880,46 (trezentos e vinte e oito mil oitocentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos) dos cofres públicos do município, para a execução de obras e serviços de engenharia, com a justificativa de “visar a recuperação de ponte de madeira”.

De acordo com o TCE-AM, a fiscalização no contrato firmado entre a prefeitura e a empresa prestadora do serviço, encontrou várias irregularidades, dentre elas: não foi apresentado um desenho técnico para a caracterização / execução do objeto.

Não foram encontrados memorial descritivo do objeto contratado, não possuía orçamento, cronograma físico financeiro adequado para o serviço, entre outras irregularidades técnicas que não foram apresentados na contratação e no documento entregue ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

A fiscalização constatou um superfaturamento na obra e ordenou que o prefeito Pedro Guedes, a restituição aos cofres públicos o valor total de R$ 117.285,87 (cento e dezessete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) em multa.