O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) por 58 votos favoráveis e 18 contrários a indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Futuro novo ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada por Ricardo Lewandowski, Zanin foi aprovado pelos congressistas após quase oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ao abrir a sabatina, Cristiano Zanin falou por 26 minutos para se apresentar aos parlamentares. Na ocasião, disse que se sente seguro e com a experiência necessária para atuar no STF e julgar temas relevantes e de extremo impacto à sociedade.
“Sempre nas minhas atuações no Direito segui as premissas análogas a de um juiz, ao me manter em equilíbrio emocional e intelectual, mesmo nas horas de grandes desafios, ter senso de justiça sem nunca desacreditar nas leis e nas instituições brasileiras e seguir com independência de atuação para garantir justiça num país com pilares democráticos sólidos, como é o Brasil”.
Em um breve resumo da própria carreira, citou os escritórios em que trabalhou e concluiu que se considera “um defensor fervoroso da Constituição brasileira e um crítico atento às violações de direitos e garantias fundamentais”. Lembrou também que, nos 25 anos como advogado, liderou mais de cem processos julgados no STF e mais de 550 julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Comissão de Constituição e Justiça
Por 21 votos a 5, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o nome de Cristiano Zanin, de 47 anos, para o STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quarta-feira (21). Zanin é o primeiro indicado por Lula (PT) no atual mandato e é amigo do presidente, para quem advogou nas ações da Operação Lava Jato. Agora, a aprovação será analisada no plenário do Senado.
A proximidade com o presidente levantou críticas à indicação entre opositores e em círculos do mundo jurídico, mas o advogado tem a aprovação de ministros do STF e de grande parcela de políticos.
Caso seja aprovado, Zanin poderá ficar no STF até novembro de 2050, quando completa 75 anos, idade da aposentadoria compulsória de ministros da corte. Ele ocupará a vaga do ministro aposentado Ricardo Lewandowski.
Ao longo da semana passada, o indicado de Lula fez um périplo pelos gabinetes do Senado para se aproximar dos parlamentares e angariar apoio mesmo entre evangélicos e opositores do atual governo.
A sabatina transcorreu sem sobressaltos e com elogios ao advogado, inclusive de opositores do presidente. Senadores se manifestaram de forma positiva, sobretudo, ao perfil garantista de Zanin —ou seja, que reforça o direito de ampla defesa de acusados e investigados.
Com parte dos senadores investigados e outra parte em busca de blindagem para evitar problemas judiciais, a avaliação nos últimos meses foi de que a postura jurídica de observar com atenção o respeito às garantias dos investigados teria grande peso no voto dos parlamentares.
Como a Folha mostrou, quase metade da atual composição do Senado já foi alvo de inquérito ou de processo criminal conduzido pelo Supremo.
Em seu discurso inicial, antes de iniciar a etapa das perguntas na sabatina desta quarta, Zanin se defendeu de ser chamado de termos como “advogado pessoal” e “advogado de luxo” de Lula.
“Sou advogado. Alguns me rotulam como advogado pessoal, porque lutei contra interesses pessoais, sempre respeitando as leis brasileiras e a Constituição”, afirmou.
“Também me classificam como advogado de luxo, porque defendi, estritamente com base nas leis brasileiras causas empresariais de agentes institucionais importantes para a economia e que empregam milhares de pessoas. Ainda me chamam de advogado de ofício, como se fosse um demérito.”
Questionado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) se o fato de ter sido advogado de Lula pode constrangê-lo em julgamento ou comprometer sua imparcialidade, Zanin afirmou que, uma vez nomeado, vai se guiar pela Constituição e não estará subordinado “a quem quer que seja”.
“Em minha visão, e acredito que também é a visão do presidente da República que me indicou, um ministro do Supremo Tribunal Federal só pode estar subordinado à Constituição da República”, afirmou.
O advogado disse ao senador Sergio Moro (União Brasil-PR) que irá analisar caso a caso os processos da Lava Jato antes de se declarar impedido ou suspeito.
A esperada interação dos dois na sabatina girou em torno da possibilidade de o advogado julgar processos da operação e ocorreu sem sobressaltos.
Zanin e Moro têm rusgas desde que o advogado defendeu Lula na Lava Jato, da qual Moro era juiz.
“Num passado recente, quase tudo o que funcionava em varas especializadas criminais muitas vezes recebia a etiqueta de Lava Jato. Isso não é para mim um critério para um controle jurídico, mas sim aquele que a lei prevê, que é analisar as partes e o conteúdo”, afirmou.
“Uma vez identificada uma hipótese de impedimento e suspeição, não terei o menor problema em declarar o impedimento ou a suspeição e não participar do julgamento.”
*Com informações da Folha