Alvo do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), e preso em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), em maio deste ano, o prefeito afastado Simão Peixoto, deve reassumir a Prefeitura de Borba, por meio de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nesta quarta-feira (6) em Brasília.
A decisão foi proferida pela 2ª Seção do TRT1 ao julgar agravo interno interposto pelo prefeito Simão Peixoto contra a decisão que havia determinado o seu afastamento. Quatro magistrados determinaram pelo retorno imediato de Peixoto ao Executivo de Borba, enquanto três votaram contra.
O prefeito reassume o cargo assim que a Câmara Municipal de Borba for notificada pelo TRF 1 ainda esta semana. A partir do comunicado oficial, o atual gestor interino, o vice-prefeito José Pedro Freitas Graça, ficará impedido de realizar qualquer ato administrativo, e volta a ser o vice-prefeito novamente.
“A Câmara Municipal de Borba deve ser notificada ainda hoje sobre o retorno do prefeito Simão ao cargo. Ele volta após muita injustiça, perseguição política. Graças a Deus a Justiça faz a sua parte da melhor forma”, afirmou a advogada Gina Moraes, que representa Simão.
Simão Peixoto estava afastado de suas funções desde maio deste ano, quando foi alvo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a “Operação Garrote”, conduzida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que apura suspeitas de desvio de R$ 29,2 milhões da prefeitura de Borba por meio de licitações fraudulentas.
Na ocasião, o MP afirmou que Simão Peixoto cometia fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, na Prefeitura do Município.
O documento do Ministério Público aponta, ainda, que o grupo criminoso – que também envolve parentes próximos do prefeito afastado, agentes públicos e pessoas jurídicas – cometeu uma série de fraudes nos procedimentos licitatórios de Borba, desviando R$ 29,2 milhões.
Inicialmente, o caso estava sob a jurisdição do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), onde o desembargador João Simões determinou a prisão preventiva do prefeito e seu afastamento do cargo por 90 dias. Durante esse período, o vice-prefeito José Pedro Freitas Graça, conhecido como Zé Pedro (PSD), assumiu a prefeitura interinamente.
Em junho, o Tribunal Pleno do TJAM, de forma unânime, reconheceu a incompetência da Justiça Estadual do Amazonas para lidar com o caso e ordenou o envio do processo e seus apensos para a Justiça Federal.
Em julho o juiz Marllon Souza, da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a soltura provisória de Simão Peixoto, mas manteve seu afastamento do cargo de prefeito. No entanto, a reviravolta ocorreu nesta quarta-feira, quando os desembargadores decidiram, por uma margem estreita de quatro votos a três, reconduzi-lo imediatamente ao cargo.