O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu o prazo de 24 horas para que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), enviar o processo envolvendo o prefeito afastado de Borba, Simão Peixoto à Justiça Federal.
A ordem do STJ foi oficializada nesta segunda-feira (10), após os advogados do político ter mais um pedido de habeas corpus negado pelo ministro Og Fernandes. Os advogados do ex-prefeito de Borba alegam que a justiça estadual era incompetente para processá-lo.
O fato da incompetência do TJAM para julga o caso de Peixoto foi levado em consideração pelo ministro do STJ e determinou o imediato encaminhamento à Justiça Federal, já que o crime imputado ao ex-prefeito é desvio de recursos federais.
O magistrado fundamentou sua decisão no entendimento de que as decisões já tomadas no âmbito estadual poderiam ser aproveitadas na esfera federal.