O ex-vereador Isaac Tayah recorreu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM), que chegou a cassar os vereadores Antônio Peixoto e Professor Fransuá, em um processo que afirma que os partidos dos parlamentares fraudaram a cota de gênero, com as chamadas candidaturas laranjas, para se eleger nas eleições em 2020.
O relator do processo, Fabrício Marques, reconheceu a procedência do recurso e votou pela cassação imediata de Fransuá e Peixoto, mas o presidente do TRE, desembargador Jorge Lins, votou contra o recurso.
No total, Fransuá e Peixoto foram mantidos nos cargos por quatro votos favoráveis contra três votos para que os parlamentares perdessem os mandatos.
Conforme publicação do Diário Eletrônico do TRE-AM, dessa quinta-feira (17), Isaac Tayah defende que o recurso ‘merece reparos’, uma vez que o Tribunal não reconheceu a prática de fraude eleitoral que teria sido cometida pelo vereador.
No novo documento apresentado pelo ex-vereador Isaac Tayah, se baseia no 3º do art. 10 da Lei nº 9.504/1997, em que aponta que cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
De acordo com o novo recurso, a lei estabelece um percentual de candidaturas de cada gênero em uma eleição que vai ser disputada. Com isso, ele alega que todas as provas apresentadas não foram analisadas a fundo e que as mesmas demonstram que tal proporção foi patentemente desrespeitada.
O Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM) acatou o pedido de Isaac Tayah nesta quinta-feira (17), e deu o prazo de três dias para que os recorridos possam prestar justificativas.
Se o TRE-AM cassar os mandados dos vereadores Peixoto e Fransuá, o ex-vereador Isaac Tayah (DC) assume a vaga de Fransuá, e Carlos Alberto Brito Davila, conhecido como ‘Pai Amado’ deve assumir a vaga de Antônio Peixoto.