A crise política em Manacapuru ganhou um novo capítulo com a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que reabriu a ação civil pública contra o aumento do número de cadeiras na Câmara Municipal. O processo pode cassar quatro vereadores e reduzir as vagas de 21 para 17.
A decisão foi tomada pela Terceira Câmara Cível do TJAM, sob relatoria do desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, que anulou a sentença de primeira instância e determinou o retorno do caso à 3ª Vara Cível de Manacapuru. O processo havia sido movido pelo Ministério Público do Amazonas, que questiona a legalidade da ampliação das vagas aprovada pela Câmara em 2024.
O aumento de cadeiras aconteceu logo após a onda de críticas aos altos salários e benefícios dos vereadores, o que gerou forte desgaste junto à população. Mesmo assim, a Casa aprovou a Emenda à Lei Orgânica nº 021/2024, elevando o número de vagas de 17 para 21 com base em uma decisão judicial que reconheceu 156 mil habitantes no município número que não corresponde ao Censo do IBGE, que aponta 101.883 moradores.
Com base nos dados oficiais, a Constituição Federal limita o município a 17 vereadores, e o MP argumenta que a manobra serviu apenas para acomodar aliados políticos e aumentar gastos públicos.
Nos bastidores, o clima é de apreensão. Assessores confirmam que alguns vereadores já consultaram advogados para saber o que fazer caso a Justiça determine a redução imediata das cadeiras. “O momento é de incerteza. Se o juiz seguir a orientação do Tribunal, quatro mandatos caem na hora”, disse um servidor da Câmara sob reserva. Os atingidos seriam os Vereadores, Paulinho Teixeira PSD, Willace Sapo MDB, Ivan do 19 Republicanos e Dr: Adonay PL
A promotora Tânia Maria de Azevedo Feitosa, responsável pela ação, reforçou que o objetivo é “garantir o respeito à Constituição e proteger os cofres públicos”. Segundo ela, o aumento aprovado é ilegal e imoral, pois gera despesas desnecessárias em um município que enfrenta dificuldades financeiras e serviços públicos precários.
O caso tem potencial de reconfigurar a correlação de forças políticas dentro do Legislativo municipal. A perda de quatro cadeiras pode alterar blocos partidários e reduzir o poder de grupos ligados à atual mesa diretora.
Juristas avaliam que o TJAM seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que permite o controle incidental de constitucionalidade em ações civis públicas. Isso abre caminho para que o juiz de primeira instância julgue o mérito ainda neste ano, com efeito direto sobre a atual legislatura.
A reabertura da ação ocorre no momento em que a Câmara tenta se recuperar da crise de imagem provocada pelos altos salários e pelo aumento de cargos comissionados. O episódio reacende o debate sobre o uso político da máquina legislativa e coloca Manacapuru novamente sob os holofotes da opinião pública e dos órgãos de controle.
Se confirmada a redução, quatro vereadores deverão perder o mandato de forma imediata, marcando uma das decisões mais duras da Justiça contra o Legislativo municipal nos últimos anos.
