Um parecer do vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Bravo Barbosa, onde ele se mostra a favor da cassação do prefeito Adail Pinheiro (Republicanos), foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta última segunda-feira (17).
De acordo com o Barbosa, Adail está inelegível até 2027, e por conta disso, o político não poderia ter disputado o cargo eleitoral em 2024 e não deveria ter seu registro de candidatura deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral no Amazonas (TRE-AM).
“O recorrido não atende à condição de elegibilidade prevista no art. 14, § 3º, II, da Constituição (pleno exercício dos direitos políticos), impedindo o deferimento de seu registro de candidatura”, disse o vice-procurador-geral eleitoral em seu parecer.
Os ministros do TSE devem analisar o parecer do vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Bravo Barbosa, e devem decidir se Adail deve continuar no cargo ou se deve ocorrer novas eleições em Coari.
Alexandre Barbosa defende que a inelegibilidade de Adail Pinheiro, comece a contar a partir de 2019 e fique até 2027. “É dado concluir que o trânsito em julgado, para fins de contagem do prazo de oito anos da suspensão dos direitos políticos efetivamente ocorreu no dia 25.8.2019, subsistindo a restrição até 2027”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral.
O ministro relator do caso é Kassio Nunes Marques, que deve analisar o parecer enviado por Alexandre Bravo Barbosa e decidir o destino do município de Coari.
Adail foi condenado por improbidade administrativa e perdeu os direitos políticos por oito anos em 25 de agosto de 2019.