Deputado questionou terceirização de serviços no sistema prisional e citou a ativação da Polícia Penal no estado
O deputado estadual Wilker Barreto (PSD) cobrou, nesta quarta-feira (05), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), explicações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) sobre uma contratação de R$ 198,5 milhões para serviços em presídios do estado. O contrato foi feito por dispensa de licitação, segundo a Portaria nº 154/2026.
A contratação ocorre após o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinar a suspensão de uma licitação estimada em quase R$ 4 bilhões, que previa a contratação de serviços de cogestão e disciplinamento penal nas unidades prisionais do estado.
“O Amazonas é o único estado da Federação que terceiriza presídios. Só que o detalhe da terceirização é que ela custa bilhões. Se a Polícia Penal estivesse hoje criada e funcionando, eu não tenho nenhuma dúvida de que iríamos reduzir em 50% as despesas”, destacou Wilker Barreto.
O contrato foi firmado com o Consórcio Gestão Prisional do Amazonas (CGPAM) e prevê serviços de administração, gerenciamento e apoio ao funcionamento do Centro de Detenção Provisória Masculino I (CDPM I) e do Centro de Detenção Provisória Masculino II (CDPM II).
Contratação emergencial
De acordo com a portaria da Seap, a contratação ocorreu de forma emergencial após a suspensão da concorrência pública para a prestação dos serviços. Com isso, a secretaria decidiu contratar o consórcio por meio de dispensa de licitação para garantir a continuidade dos serviços nas unidades prisionais.
O valor total previsto no contrato é de R$ 198.578.407,92.
Deputado questiona gastos
Wilker Barreto afirmou que vai cobrar da Seap informações sobre os valores pagos pela administração pública à iniciativa privada e sobre os serviços que serão realizados pelo consórcio.
“Vou sugerir ao atual governador que cesse essa dispensa de licitação de quase R$ 200 milhões. Faço um apelo ao governador para que suspenda esse valor. Ontem, ao escutar o conselheiro do CNJ, as falas foram esclarecedoras: o Amazonas tem tudo para caminhar em direção à excelência, mas precisamos de estudos para isso. Esta Casa precisa entender toda a legislação de outros estados para aplicá-la aqui e, assim, sairmos dessa terceirização”, destacou o parlamentar.
