O vereador presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), renovou três contratos para à prestação de vigilância, compra de combustíveis e serviços gráficos para a Casa Legislativa municipal, por mais de R$ 4 milhões de reais.
De acordo com o Diário Oficial do Município (DOM), David Reis renovou o Contrato nº 014/2024, para o fornecimento de combustíveis e lubrificantes automotivos para os veículos da CMM, a empresa PODIUM COMÉRCIO AUTO CENTER LTDA, por R$ 377,400,00 (trezentos e setenta e sete mil e quatrocentos reais).
Para a vigilância da CMM, David vai pagar a empresa SIOUX SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA LTDA, pelo valor R$ 1.234.179,79 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, cento e setenta e nove reais e setenta e nove centavos).
Já para serviços gráficos, David Reis renovou um contrato com a empresa de papelaria de nome W SERVEN COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA, pelo valor de R$ 3.261.150,00 (três milhões, duzentos e sessenta e um mil e cento e cinquenta reais), para a compra de itens como troféus, medalhas, certificados, placas comemorativas, honrarias, lembranças institucionais, carimbos e camisetas, além de serviços de reprografia e impressão.
Os valores totais somam R$ 4.872.729,79 (quatro milhões, oitocentos e setenta e dois mil, setecentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos).
Investigação do MP-AM
O vereador David Reis (Avante), e a sua gestão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), serão investigados pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por suposto esquema de fraude em licitação envolvendo um contrato na casa legislativa municipal.
De acordo com a denúncia apresentada a 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público que instaurou o procedimento investigatório, o Contrato Administrativo nº 007/2025-CMM, no valor global de R$ 870.000,00, firmado para a manutenção de equipamentos de TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC), possuí suspeitas de irregularidades.
O MP-AM deve apurar uma suspeita de fraude à licitação, por conta de suspeitas de manipulação de documentos para assegurar que a empresa TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC), vencesse o procedimento licitatório.
Ainda apuração do MP-AM, teriam sido utilizados na fraude, empresas de “fachada” para dar o suporte no direcionamento da licitação. As empresa ALS SOLUÇÕES E SERVIÇOS EM GESTÂO À SAÚDE LTDA, SALLUS CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI e PLURAL TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA, estão sendo investigadas para checar sua existência.
Caso as irregularidades sejam comprovadas ao final do inquérito, os envolvidos poderão responder com base na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo ressarcimento integral ao erário, perda de função pública e inabilitação para contratar com o poder público. Os elementos colhidos também poderão ser compartilhados com o setor criminal para eventual apuração de crimes como falsificação de documento e associação criminosa.
