O Ministério Público do Amazonas pediu nesta quarta-feira (27) a prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida, da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e de pessoas acusadas de furar a fila da vacina da Covid-19. A solicitação do MP-AM é cumulada com pedido de afastamento de cargo público e medidas de busca e apreensão.
Na decisão, o desembargador plantonista José Hamilton Saraiva dos Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), declinou a competência para Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por entender que se trata de crime federal.
Nota da prefeitura
Em nota, o prefeito David Almeida informou que recebeu com indignação o seu pedido de prisão e que deve ajuizar uma medida cautelar, contra os membros do Gaeco.
Leiam a nota na íntegra:
O prefeito de Manaus, David Almeida, profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária de membros do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), em descompasso com o histórico de atuação institucional do Parquet, informa que ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis. A medida cautelar foi rejeitada pelo Poder Judiciário estadual, de forma correta, principalmente por não ter havido qualquer ato realizado pelo Prefeito.
Além disso, não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal.
Reitera a confiança no Poder Judiciário, nas instituições e na gestão transparente da cidade de Manaus.