O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deu um prazo de cinco dias para que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que era comandada pelo ex-deputado Arthur Bisneto, por irregularidades nas prestações de contas do exercício 2019, quando o político comandava o partido.
A decisão sobre o pedido de explicações foi assinada na última quarta-feira (30), publicado no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (31).
O TRE-AM apontou que o partido teria usado o fundo partidário para quitar os juros aplicados pelo órgão, o que é proibido. Em 2019, as contas do PSDB foram aprovadas com ressalva, no entanto, foram apontadas algumas irregularidades na prestação de contas.
Foram apontadas pelo TRE-AM cerca de nove irregularidades na prestação de contas do PSDB no exercício do ano de 2019, aplicando uma multa ao partido no valor que somam R$ 5.594,34 (cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos), sendo assim, a quantia deve ser devolvida ao Tesouro Nacional.
Há época, o partido se justificou através do art. 37, §12 da Lei dos Partidos Políticos, que estabelece “erros formais ou materiais não comprometem o conhecimento da origem das receitas e destinação das despesas não acarretarão a desaprovação das contas, a presente prestação de contas deve ser julgada regular, haja vista que os documentos complementares para a comprovação dos gastos realizados com recursos do fundo partidário demonstram a correta aplicação dos recursos pelo partido político”.
Para o TRE-AM, o PSDB reconheceu a irregularidade ao prestar as contas e ressaltou que o não poderia fazer a quitação dos juros pelo fundo partidário, uma vez que é proibido, conforme art. 17, §2º, da Resolução TSE nº 23.546/2017, e salientou que o valor deve ser devolvido aos cofres públicos.
Com isso, o TRE-AM concluiu que, apesar de as contas estarem aprovadas com ressalvas, ainda há irregularidades, mas que não comprometem a prestação de contas como um todo.
O órgão ainda concluiu que o PSDB deve fazer a devolução ao Tesouro Nacional dos valores relacionados às irregularidades encontradas na prestação de contas. O prazo para o PSDB apresentar razões finais ao TRE-AM é de cinco dias.