O juiz federal Ricardo Campolina de Sales, atendeu um pedido da concessionária Amazonas Energia e declarou ser inconstitucional, a lei municipal que proíbe a instalação de medidores aéreos em Manaus. Em sua decisão, o magistrado da Justiça Federal no Amazonas, alegou que a Lei aprovada em março de2023, por vereadores da Câmara Municipal de Manaus … Ler mais
Após a Justiça Federal determinar na manhã desta quarta-feira (16), a retirada de manifestantes bolsonaristas que pregam um novo golpe militar, órgãos públicos estaduais, municipais e federais estiveram em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA) fiscalizando a manifestação. Na decisão da juíza Jaíza Fraxe, expedida nesta terça-feira (15), foi ordenado imediatamente as providências. Ela … Ler mais
A juíza federal Jaiza Fraxe determinou que o Governo do Amazonas, via Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), suspenda a entrega das 132.500 doses da vacina AstraZeneca. O mandado de intimação foi entregue nesta terça-feira (26) à FVS-AM para ciência e cumprimento da determinação. A decisão atende a uma Ação Civil Pública dos … Ler mais