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Amazonas Energia terá de pagar R$ 5 mil por propaganda ofensiva aos consumidores do AM

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Amazonas Energia S. A. firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reparar dano moral coletivo causado pela veiculação de propaganda institucional da empresa ofensiva aos consumidores. A concessionária comprometeu-se a efetuar um pagamento de R$ 5 mil, sendo que parte desse valor será destinada ao … Ler mais

MPAM apura descumprimento de TAC para atendimento médico de crianças com TEA pela Hapvida

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio dos Promotores de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz (52ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor) e Sheyla Andrade dos Santos (81ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor), recebeu, nesta terça-feira (16), familiares de crianças com autismo para apurar o descumprimento de um acordo firmado junto … Ler mais