Proposta prevê revisão anual dos salários e pode garantir reajuste na folha de setembro
O deputado estadual Wilker Barreto (PSD) acompanhou, nesta quarta-feira (2), a entrega do projeto de lei que prevê a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
“Recebemos na Assembleia a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, para tratar da data-base dos servidores do Tribunal. Esse reajuste é um direito e uma forma de reconhecer o trabalho de quem contribui diariamente com a Corte de Contas. É uma medida justa e necessária de valorização dos servidores”, afirmou Wilker Barreto.
O projeto foi entregue por Yara Lins ao presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), e seguirá para análise dos parlamentares. A deputada estadual Alessandra Campelo (PSD) também acompanhou a reunião.
Data-base dos servidores
Segundo Yara Lins, a proposta está respaldada pelo artigo 31 da Lei nº 4.743/2018, que assegura aos servidores do TCE-AM o direito à revisão geral anual dos vencimentos.
“É um projeto da data-base, um reconhecimento aos servidores e um direito, de acordo com a lei, para que eles possam ter o índice de reajuste e, assim, se beneficiar com a revisão dos seus salários já no mês de setembro”, afirmou.
A expectativa é que o projeto seja analisado pela Aleam na próxima semana. Caso seja aprovado dentro do prazo previsto, o reajuste poderá ser incluído na folha de pagamento de setembro.
