O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na noite desta quinta-feira (1º) acordo firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), réu em ação penal pela chamada “rachadinha”. No acordo, o parlamentar se comprometeu a pagar uma multa de R$ 242 mil em até 30 … Ler mais
A Polícia Civil da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) cumpriram mandado de prisão preventiva contra um jovem de 21 anos, suspeito de estuprar uma menina de 15 anos, no bairro do Coroado, zona Leste da capital. Segundo a delegada da Depca titular Joyce Coelho, o crime ocorreu no dia 12 … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (23) o pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para anular os votos de 59,2% das urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições deste ano. Na decisão, o ministro condenou os partidos da coligados a legenda a pagarem uma multa de R$ 22,9 … Ler mais
Em ação ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa, o Juiz de Direito da 8ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, Marcelo Manuel da Costa Vieira, condenou a Amazonas Distribuidora de Energia S/A ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção pelo INPC e juros … Ler mais
A pastora e ex-deputada federal Flordelis, foi condenada neste domingo (13), a 50 anos e 28 dias de prisão pelo homicídio do marido e pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. Flordelis foi condenada pelos crimes de homicídio triplamente qualificada, tentativa de homicídio duplamente qualificado, além uso de documento falso e associação criminosa armada. … Ler mais
Em decisão unânime, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinaram, cautelarmente, o bloqueio dos bens do prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar, além de uma inspeção extraordinária no município, pelo descumprimento de decisão do Tribunal Pleno que determinou, em setembro, que o gestor não contratasse, por inexigibilidade de licitação, artistas nacionais … Ler mais
A desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), voltou a proibir a concessionária Amazonas Energia de instalar o novo Sistema de Medição Centralizada (SMCs). Em caso de descumprimento da decisão, a concessionária será multada em R$ 50 mil por dia. A Amazonas Energia e a justiça amazonense travam … Ler mais
O magistrado Luís Cláudio Cabral Chaves, juiz do 3.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, condenou a empresa Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, a excluir definitivamente perfil falso da plataforma no prazo de 48 horas e a indenizar requerente em R$ 10 mil por dano moral, em processo que trata de direito de … Ler mais
Diante da suspensão da Lei Estadual que proibia a instalação de medidores de energia elétrica de modo aéreo, feita de modo monocrático pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso nesta sexta-feira (7), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), emitiu nota afirmando que a proibição continua valendo. Tudo porque ainda há … Ler mais
Em decisão monocrática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, concedeu uma liminar, suspendendo a Lei Estadual que proibia a instalação dos novos medidores da Amazonas Energia no Estado. O pedido para a suspensão foi realizado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que afirma que os deputados estaduais não … Ler mais