À Procuradoria de Justiça Desportiva do Estado de São Paulo, acionou o Flamengo por prática homofóbica. De acordo com a ação movida pela Procuradoria, o motivo seria a não utilização do número 24 na identificação dos jogadores que estão competindo na Copa São Paulo de Juniores. O argumento do Grupo Arco-Íris, representado pelo advogado Carlos … Ler mais
O Ministério Público, por meio da Promotoria Eleitoral de Coari-AM, com o auxílio do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado – GAECO, deflagrou hoje a Operação In Dextro Tempore, com o intuito de cumprir a Lei das Eleições, que proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração … Ler mais
O juiz Diógenes Vidal Pessoa Neto, em exercício na Vara Especializada em Meio Ambiente, determinou que os flutuantes localizados nos rios Negro e Tarumã-Açu, em Manaus, sejam retirados da água dentro de 30 dias. A medida visa que os flutuantes sejam submetidos ao licenciamento ambiental. Ao acatar pedido liminar de Ação Civil Pública, do Ministério … Ler mais
O desembargador Elci Simões, em atendimento ao agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de Manaus, suspendeu nesta terça-feira (31), à noite, o reajuste de 24,52% pleiteado pela concessionária Águas de Manaus. O Executivo municipal, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), entrou com o recurso no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), assim que a … Ler mais
O ministro do STF Edson Fachin concedeu nesta segunda-feira (8) habeas corpus que declara a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela maioria dos casos da Operação Lava Jato, para julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As ações do triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, sede e doações do Instituto Lula voltam … Ler mais
A juíza federal Jaiza Fraxe determinou que o Governo do Amazonas, via Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), suspenda a entrega das 132.500 doses da vacina AstraZeneca. O mandado de intimação foi entregue nesta terça-feira (26) à FVS-AM para ciência e cumprimento da determinação. A decisão atende a uma Ação Civil Pública dos … Ler mais
A Justiça Federal, por intermédio da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amazonas, determinou que a prefeitura de manaus informe, diariamente, até as 22 horas, arelação das pessoas vacinadas contra a covid-19 até as 19hs do dia respectivo, divulgando identificação de nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde … Ler mais
A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe acatou, parcialmente, o pedido de tutela antecipada da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Contas (MPC), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acolheu pedido de medida liminar requerida pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e derrubou a decisão do desembargador Wellington José de Araújo que suspendeu a eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas, realizada na última quinta-feira (3). Fux também manteve a vigência da … Ler mais
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) cumprem, na manhã desta quarta-feira (18), mandados de busca e apreensão em 12 endereços ligados a sete investigados dentro de um esquema criminoso envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As medidas cautelares foram determinadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça … Ler mais