Decisão foi expedida após constatação de que o espaço não poderia proporcionar saúde de qualidade aos cidadãos Após ajuizar ação civil pública (ACP) no início de outubro, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, obteve decisão favorável na Justiça em relação a reforma e melhorias nos serviços … Ler mais
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas de 2022 da Câmara Municipal de Humaitá, sob a responsabilidade de Manoel Domingos dos Santos Neves. O gestor foi multado em R$ 6,8 mil e R$ 13,6 mil por atos de gestão antieconômicos e ilegítimos e deverá devolver R$ 154,9 mil ao … Ler mais
A juíza Ana Paula Braga, que assinou a concessão MPU, salienta que a inclusão do dispositivo na medida protetiva é inédita no âmbito dos “Juizados Maria da Penha” do Amazonas O 3.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus concedeu, de maneira inédita no âmbito dos … Ler mais
Em um novo capítulo envolvendo o ex-prefeito de Nova Olinda do Norte, Joseias Lopes, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso contra a decisão liminar que suspendeu os efeitos de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia julgado irregulares as contas do ex-prefeito e incluído seu nome na lista de inelegíveis. … Ler mais
Uma decisão do juiz Cássio André Borges dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), determina que adversários da candidata a prefeita de Eirunepé, Professora Áurea Marques (MDB), não se aproximarem dela até o fim da eleição e que a mesma tenha escolta policial. A representação partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE), que relatou … Ler mais
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu um Inquérito Civil para apurar supostas contratações irregulares no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) realizadas pela Prefeitura de Manaquiri. De acordo com a publicação, os contratos irregulares eram realizados com empresas que, embora formalmente pertençam à outra pessoa (“laranja”), elas seriam empresas do filho … Ler mais
A desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decretou nesta segunda-feira (22) a prisão preventiva do delegado Ericson de Souza Tavares. O delegado Ericson foi preso em flagrante em março deste, no município de Manacapuru, suspeito de crimes como extorsão mediante sequestro, porte ilegal de arma de fogo … Ler mais
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no plantão deste sábado (13), resolveu liberar a realização da festa de emancipação política de Manacapuru, agendada para os dias 13, 14, 15 e 16 deste mês, que havia sido suspensa pelo poder judiciário na sexta-feira 12, após o Corpo de Bombeiros ter reprovado a área. Conforme a … Ler mais
Decisão reforça que município carece de infraestrutura, medicamentos e merenda escolar A Justiça do Amazonas, em resposta a uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), determinou a suspensão dos shows dos artistas Manu Batidão e Nadson Ferinha, que ocorreriam durante a XIX Festa do Cacau, em Urucurituba. A … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou … Ler mais