Após ameaças e convocação para atos golpistas que pedem intervenção militar e pedidos para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 1º de janeiro de 2023, o empresário bolsonarista Milton Baldin, foi preso na noite de terça-feira (6), quando participava de um ato golpista em frente a um … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na noite desta quinta-feira (1º) acordo firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), réu em ação penal pela chamada “rachadinha”. No acordo, o parlamentar se comprometeu a pagar uma multa de R$ 242 mil em até 30 … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre Moraes, indeferiu nesta quarta-feira (23) o pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para anular os votos de 59,2% das urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições deste ano. Na decisão, o ministro condenou os partidos da coligados a legenda a pagarem uma multa de R$ 22,9 … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quinta-feira (10), ao julgamento do processo contra o deputado federal Silas Câmara (Republicanos), que envolve a denúncia de suposto crime de peculato, pela prática de um esquema conhecido como ”rachadinha”, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001. Durante a sessão, o ministro André Mendonça … Ler mais
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nessa quinta-feira (3), uma ação penal que apura suposta prática de “rachadinha”, que configura peculato, pelo deputado federal Silas Câmara (Republicanos). Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, fixou pena de cinco anos e três meses de reclusão e 123 dias-multa, … Ler mais
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) anularam, nesta terça-feira (18), a norma amazonense que concede pensão vitalícia a ex-governadores do estado. Atualmente, apenas Amazonino Mendes (Cidadania) e José Melo (Pros) ganham o benefício. Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) têm direito, mas não recebem por estarem exercendo mandato de senador. A regalia foi … Ler mais
Diante da suspensão da Lei Estadual que proibia a instalação de medidores de energia elétrica de modo aéreo, feita de modo monocrático pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso nesta sexta-feira (7), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), emitiu nota afirmando que a proibição continua valendo. Tudo porque ainda há … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, deferiu a liminar solicitada pela bancada amazonense no Congresso Federal, garantindo assim, a excepcionalidade dos produtos com Processo Produtivo Básico fabricados no Polo Industrial de Manaus. Alexandre de Morais derrubou os decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, que retiravam a competitividade dos produtos fabricados na … Ler mais
O governador Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (15), que o Governo do Amazonas vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda hoje, contra o Decreto nº 11.047/2022, que reduz em 25% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país. “O modelo Zona Franca de Manaus é … Ler mais
A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro teve “atuação direta, voluntária e consciente” na divulgação de informações sigilosas a respeito da investigação sobre a invasão ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. No documento enviado à Corte, a delegada responsável pela apuração, Denisse Dias Rosas … Ler mais