Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas de 2022 da Câmara Municipal de Humaitá, sob a responsabilidade de Manoel Domingos dos Santos Neves. O gestor foi multado em R$ 6,8 mil e R$ 13,6 mil por atos de gestão antieconômicos e ilegítimos e deverá devolver R$ 154,9 mil ao … Ler mais
A juíza Ana Paula Braga, que assinou a concessão MPU, salienta que a inclusão do dispositivo na medida protetiva é inédita no âmbito dos “Juizados Maria da Penha” do Amazonas O 3.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus concedeu, de maneira inédita no âmbito dos … Ler mais
Em um novo capítulo envolvendo o ex-prefeito de Nova Olinda do Norte, Joseias Lopes, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso contra a decisão liminar que suspendeu os efeitos de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia julgado irregulares as contas do ex-prefeito e incluído seu nome na lista de inelegíveis. … Ler mais
Uma decisão do juiz Cássio André Borges dos Santos, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), determina que adversários da candidata a prefeita de Eirunepé, Professora Áurea Marques (MDB), não se aproximarem dela até o fim da eleição e que a mesma tenha escolta policial. A representação partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE), que relatou … Ler mais
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu um Inquérito Civil para apurar supostas contratações irregulares no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) realizadas pela Prefeitura de Manaquiri. De acordo com a publicação, os contratos irregulares eram realizados com empresas que, embora formalmente pertençam à outra pessoa (“laranja”), elas seriam empresas do filho … Ler mais
A desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decretou nesta segunda-feira (22) a prisão preventiva do delegado Ericson de Souza Tavares. O delegado Ericson foi preso em flagrante em março deste, no município de Manacapuru, suspeito de crimes como extorsão mediante sequestro, porte ilegal de arma de fogo … Ler mais
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no plantão deste sábado (13), resolveu liberar a realização da festa de emancipação política de Manacapuru, agendada para os dias 13, 14, 15 e 16 deste mês, que havia sido suspensa pelo poder judiciário na sexta-feira 12, após o Corpo de Bombeiros ter reprovado a área. Conforme a … Ler mais
Decisão reforça que município carece de infraestrutura, medicamentos e merenda escolar A Justiça do Amazonas, em resposta a uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), determinou a suspensão dos shows dos artistas Manu Batidão e Nadson Ferinha, que ocorreriam durante a XIX Festa do Cacau, em Urucurituba. A … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. A Corte analisa a questão no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou … Ler mais
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) autuou um hospital da rede privada Hapvida, por demora no atendimento das crianças com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As denúncias foram feitas por um grupo de aproximadamente 40 mães, que relataram que as crianças não estavam recebendo tratamento de terapia por … Ler mais